Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, ele viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:

PARÁGRAFO PRIMEIRO - DO CONSENTIMENTO
Ao aceitar este termo, você concorda que a equipe do Centro MAGIS Anchietanum proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PARÁGRAFO SEGUNDO - DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados mediante a sua anuência expressa os seguintes dados pessoais, pela equipe do Centro MAGIS Anchietanum para atividade que o TITULAR pretende se inscrever:
Nome, endereço, e-mail, telefone, naturalidade, Cadastro de pessoas física (CPF), RG, data de nascimento, dados referentes a sua participação no Centro MAGIS Anchietanum, dados referentes a saúde, declaração de ciência e de uso de imagem.

PARÁGRAFO TERCEIRO - FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
- Cadastro
- Pré Inscrição na atividade
- Organização local (hospedagem, transporte, pagamento)
- Controle de Presença
- Elaboração de relatórios

PARÁGRAFO QUARTO - SEGURANÇA DOS DADOS
A equipe de organização do Centro MAGIS Anchietanum responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Para participar do projeto, você deve concordar com o termo de consentimento para tratamento de dados pessoais. A não concordância não permitirá o tratamento dos dados impossibilitando a participação da atividade.